TERMOS DE USO DE SERVIÇOS PARA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE IMPACT HUB BELO HORIZONTE

A COMUNIDADE DO IMPACT HUB BELO HORIZONTE (CNPJ 14.386.050/0001-63) (doravante somente “COMUNIDADE”) é composta por negócios e projetos que promovem impacto positivo na sociedade no nível local e global. Nossos membros são empreendedores, investidores sociais, freelancers, ativistas, criativos, consultores, intraempreendedores atuando em grandes organizações, estudantes, educadores, futuros empreendedores e qualquer pessoa e/ou organização interessada em direcionar suas atividades a uma realidade mais sustentável.

Os membros da COMUNIDADE podem usufruir de uma plataforma global para se conectarem com mais de 7.000 empreendedores de impacto em todo o mundo; ter acesso a conteúdos, treinamentos e suporte; acessar e utilizar espaços para encontros e trabalho; e participar ativamente (cocriar) de uma programação de atividades como exposições, palestras, debates, workshops e muito mais.

O IMPACT HUB, por meio de sua equipe, mantém e geri as plataformas físicas e virtuais que sustentam a Comunidade, bem como oferece serviços adicionais aos membros, para que estes possam usufruir da Comunidade em sua plenitude e conforme suas necessidades.

As partes resolvem celebrar o presente TERMOS DE USO DE SERVIÇOS PARA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE IMPACT HUB BELO HORIZONTE, doravante apenas “Termo de uso”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO

1.1. É objeto principal do presente “Termos de Uso” estipular as regras gerais para a prestação de serviços de assessoria em networking e facilitação de contatos comerciais, que devem ser entendidos como a associação do MEMBRO à COMUNIDADE garantindo a este os benefícios descritos neste Termos de Uso ou futuro Contrato entre MEMBRO e IMPACT HUB (doravante apenas “Contrato”) acordado através de pagina http://belohorizonte.impacthub.com.br ou http://mybelohorizonte.impacthub.com.br.

1.2. Complementarmente a este Termo de uso, poderão ser contratados quaisquer dos serviços adicionais para serviços extraordinários não descritos, sempre submetidos às regras deste Termo de uso ou futuro Contrato.

2. DOS BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES DO MEMBRO

2.1. São benefícios oferecidos ao MEMBRO:

a) ter o acesso à comunidade virtual global do IMPACT HUB, plataforma online na qual possa partilhar seu perfil, bem como, conectar com os associados da rede mundial;

b) participar da lista de e-mail exclusiva,

c) ter acesso aos planos específicos de utilização de espaço de trabalho individual ou em equipe dos serviços de escritório compartilhado oferecidos no Impact Hub Belo Horizonte descritos no página http://belohorizonte.impacthub.com.br; e

d) ter acesso à política de descontos variáveis nos serviços oferecidos nos Impact Hub Belo Horizonte, e daqueles negociados pelo IMPACT HUB para a Comunidade de Associados, descritos no página http://belohorizonte.impacthub.com.br.

3.2. São obrigações do MEMBRO:

a) cumprir todas as disposições constantes do presente contrato e do regulamento interno em vigor;

b) prestar todas as informações com verdade e lealdade;

c) proceder pontualmente ao pagamento da MENSALIDADE, bem como dos eventuais valores decorrentes de serviços adicionais ou extraordinários contratados;

d) Observar as normas ou indicações de convivência estabelecidas pelo IMPACT HUB quanto a utilização da infraestrutura física ou virtual da Comunidade

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 Para sua vinculação à Comunidade o MEMBRO deverá adimplir periodicamente com a MENSALIDADE pelos serviços prestados, nos termos e condições descritos aqui.

4.2 A partir da data de assinatura ou aceite do presente contrato, o MEMBRO pagará os serviços adicionais contratados nos valores e condições constantes da tabela de preços e serviços aplicáveis nos termos do contrato entre IMPACT HUB e MEMBRO, ou em instrumento próprio e adequado.

4.3 As alterações realizadas pelo IMPACT HUB às descritos no seu contrato, serão previamente comunicadas pelo ao MEMBRO com 30 (trinta) dias de antecedência do dia que entrarão em vigor as alterações. O comunicado será realizado por e-mail e complementarmente por outros meios, tais como, e edital afixado nas sedes do IMPACT HUB BELO HORIZONTE e disponibilizado ao MEMBRO sempre que este solicitar.

4.4 O IMPACT HUB poderá, a seu único e exclusivo critério, promover, de forma não discriminatória e temporária, promoções ou descontos, em valores, formas ou percentuais que entender cabíveis, de modo a otimizar o uso do serviço, sem que isso possa caracterizar novação ou mudança das condições originalmente contratadas ou interpretadas como infração às normas do direito do consumidor.

4.5 Ao MEMBRO que não adimplir os pagamentos na forma adequada aos serviços descritos neste Contrato, bem como dos serviços adicionais ou extraordinários, até a data de vencimento, será acrescido multa moratória no percentual de 2% (dois por cento) e juros de 0,33% (ponto trinta e três por cento) ao dia sobre o valor do documento de cobrança, a partir do dia seguinte ao do vencimento.

4.6 Permanecendo inadimplente por prazo superior a 15 (quinze) dias, poderá o IMPACT HUB:

a) Rescindir automaticamente o contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores em atraso.

b) Encaminhar o documento de cobrança para protesto.

4.7 A não utilização dos serviços contratados pelo CONTRATANTE não o exime do pagamento das parcelas tendo em vista o fato de o serviço ter sido colocado à disposição pelo CONTRATADO.

4.8 O valor devido mensalmente será reajustado anualmente, de acordo com a variação acumulada do IGPM/FGV ou de índice que o substitua. Na ausência deste será eleito outro índice, legalmente previsto, conforme prévia convenção das partes.

5. DOS PRAZOS E FORMAS DE CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO DO SERVIÇOS

5.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, sendo certo que no silêncio do CONTRATADO serão consideradas prorrogadas, mensal, semestral ou anualmente, conforme informado pelo CONTRATANTE no ANEXO II, as escolhas da associação, bem como as eventuais contratações de serviços adicionais contínuos.

5.2. É assegurada ao CONTRATANTE dos planos de serviços mensais a possibilidade de alterar o Plano de Serviços escolhido, agregando ou retirando benefícios optativos e/ou os dados constantes da Ficha Cadastral mediante aviso prévio que deverá ser encaminhado ao e-mail belohorizonte@impacthub.net até o dia 10 (dez) do mês que anteceda as alterações.

5.3. Caso o pedido de alteração do Plano de Serviços seja realizado dentro do prazo a que se refere o item 8.2, a efetiva migração ocorrerá no mês subseqüente ao mês que se deu o pedido.

5.4. Caso o pedido de alteração do Plano de Serviços seja realizado fora do prazo a que se refere o item 8.2, o pedido será considerado apenas no mês subseqüente e a efetiva migração ocorrerá apenas no mês seguinte a este.

5.5. Ao solicitar a alteração, o CONTRATANTE estará aceitando as cláusulas e condições do Plano de Serviço para o qual está se destinando.

5.6. Este contrato poderá ser rescindido imediatamente por uma das partes, caso a outra descumpra as obrigações e responsabilidades constantes deste contrato ou da legislação/regulamentação vigentes.

5.7. Sem prejuízo do disposto no item anterior, fica facultado às partes rescindir o presente contrato mediante aviso prévio. No caso de rescisão por parte do CONTRATANTE o aviso deverá ser encaminhado para o e-mail belohorizonte@impacthub.net com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. No caso de rescisão por parte do CONTRATADO o aviso será encaminhado por escrito para o e-mail informado pelo CONTRATANTE na Ficha Cadastral com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5.7.1. No caso dos planos de coworking trimestrais e anuais, o cancelamento acarretará no pagamento do valor relativo aos meses utilizados, sem desconto.

5.7.2. Não se aplica rescisão para o taxa de adesão (Membership).

5.8. Em caso de descumprimento dos prazos mencionados no item anterior, será devido ao CONTRATADO o equivalente à metade do valor dos meses vincendos, conforme o artigo 603 da Lei n.º 10.406/2002, sem prejuízo da cobrança de valores eventualmente devidos.

5.9Em qualquer hipótese o desligamento do Associado será formalizado através da assinatura de ambas as partes no Termo de Desligamento (duas vias). No documento constará a data de desligamento e a quitação das obrigações.

6. DA CESSÃO

6.1. O MEMBRO não poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações previstos no presente contrato, sem a prévia anuência e concordância, por escrito, da IMPACT HUB.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A tolerância pelo CONTRATADO quanto a não aplicação do que lhe assegura a lei ou o presente termo não valerá como precedente novação ou renúncia de direito quanto a eventuais descumprimentos ou infrações das condições aqui pactuadas.

7.2. As normas constantes do regulamento interno, dos avisos e orientações encaminhados por e-mail ou afixados no interior das instalações do escritório, que não estiverem contempladas neste instrumento, passam a fazer parte integrante do mesmo, sendo certo que o seu não cumprimento poderá acarretar as mesmas consequências do não cumprimento do presente termo.

7.3. As PARTES são totalmente independentes entre si, de forma que nenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo empregatício entre as PARTES, bem como entre os empregados de uma PARTE para com a outra.

7.4. Cada PARTE declara que na ocorrência de eventuais negociações com terceiros, que versem direta ou indiretamente sobre qualquer previsão deste CONTRATO, será expressamente indicado que cada uma das PARTES estará agindo como uma PARTE independente.

7.5. As PARTES concordam que a marca “IMPACT HUB” pertence exclusivamente ao CONTRATADO, e que não poderão utilizá-la sem a prévia e expressa concordância desta.

7.6. O CONTRATADO é livre para firmar novas relações negociais com o mesmo objetivo desse contrato, independente da região geográfica.

7.7. A não utilização dos serviços contratados de acordo com o Plano de Serviços escolhido não exime o CONTRATANTE de suas obrigações contratuais.

7.8. O CONTRATANTE autoriza a divulgação de eventuais vídeos ou imagens em matérias jornalísticas, homepage (sites, blogs) e outros veículos de divulgação utilizados pelo Impact Hub Belo Horizonte, para fins exclusivos de divulgação do Impact Hub e de suas atividades, por tempo indeterminado e sendo certo que tal autorização não importa em ter direito de receber qualquer importância a título de indenização, participação ou a que título for.