TERMOS DE USO DE SERVIÇOS PARA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE IMPACT HUB BELO HORIZONTE

A COMUNIDADE DO IMPACT HUB BELO HORIZONTE (CNPJ 14.386.050/0001-63) (doravante somente “COMUNIDADE”) é composta por negócios e projetos que promovem impacto positivo na sociedade no nível local e global. Nossos membros são empreendedores, investidores sociais, freelancers, ativistas, criativos, consultores, intraempreendedores atuando em grandes organizações, estudantes, educadores, futuros empreendedores e qualquer pessoa e/ou organização interessada em direcionar suas atividades a uma realidade mais sustentável;

Os membros da COMUNIDADE podem usufruir de uma plataforma global para se conectarem com mais de 7.000 empreendedores de impacto em todo o mundo; ter acesso a conteúdos, treinamentos e suporte; acessar e utilizar espaços para encontros e trabalho; e participar ativamente (cocriar) de uma programação de atividades como exposições, palestras, debates, workshops e muito mais;

O IMPACT HUB é, por meio de sua equipe, mantém e geri as plataformas físicas e virtuais que sustentam a Comunidade, bem como oferece serviços adicionais aos membros, para que estes possam usufruir da Comunidade em sua plenitude e conforme suas necessidades;

As partes resolvem celebrar o presente TERMOS DE USU DE SERVIÇOS PARA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE IMPACT HUB SÃO PAULO, doravante apenas “Termo de uso”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO

1.1. É objeto principal do presente Termos de uso estipular as regras gerais para a prestação de serviços assessoria em networking e facilitação de contatos comerciais, que devem de entendido como a associação do MEMBRO à COMUNIDADE garantindo a este os benefícios descritos neste Termos de uso ou futuro Contrato entre MEMBRO e IMPACT HUB (doravante apenas “Contrato”) acordado através de pagina http://belohorizonte.impacthub.com.br ou http://mybelohorizonte.impacthub.com.br.

1.2. Complementarmente a este Termo de uso, poderão ser contratados quaisquer dos serviços adicionais para serviços extraordinários não descritos, sempre submetidos às regras deste Termo de uso ou futuro Contrato.

2. DOS BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES DO MEMBRO

2.1. São benefícios oferecidos ao MEMBRO:

a) ter o acesso à comunidade virtual global do The IMPACT HUB, plataforma online na qual possa partilhar seu perfil, bem como, conectar com os associados da rede mundial de s;

b) participar da lista de e-mail exclusiva,

c) ter acesso aos planos específicos de utilização de espaço de trabalho individual ou em equipe dos serviços de escritório compartilhado oferecidos no Impact Hub Belo Horizonte descritos no página http://belohorizonte.impacthub.com.br; e

d) ter acesso à política de descontos variáveis nos serviços oferecidos nos Impact Hub Belo Horizonte, e daqueles negociados pelo IMPACT HUB para a Comunidade de Associados, descritos no página http://belohorizonte.impacthub.com.br.

3.2. São obrigações do MEMBRO:

a) cumprir todas as disposições constantes do presente contrato e do regulamento interno em vigor;

b) prestar todas as informações com verdade e lealdade;

c) proceder pontualmente ao pagamento da ANUIDADE, bem como dos eventuais valores decorrentes de serviços adicionais ou extraordinários contratados;

d) Observar as normas ou indicações de convivência estabelecidas pelo IMPACT HUB quanto a utilização da infraestrutura física ou virtual da Comunidade

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 Para sua vinculação à Comunidade o MEMBRO deverá adimplir periodicamente com a ANUIDADE pelos serviços prestados, nos termos e condições descritos aqui.

4.2 A partir da data de assinatura ou aceite do presente contrato, o MEMBRO pagará os serviços adicionais contratados nos valores e condições constantes da tabela de preços e serviços aplicáveis nos termos do contrato entre IMPACT HUB e MEMBRO, ou em instrumento próprio e adequado.

4.3 As alterações realizadas pelo IMPACT HUB às descritos no seu contrato, serão previamente comunicadas pelo ao MEMBRO com 30 (trinta) dias de antecedência do dia que entrarão em vigor as alterações. O comunicado será realizado por e-mail e complementarmente por outros meios, tais como, e edital afixado nas sedes do IMPACT HUB BELO HORIZONTE e disponibilizado ao MEMBRO sempre que este solicitar.

4.4 O IMPACT HUB poderá, a seu único e exclusivo critério, promover, de forma não discriminatória e temporária, promoções ou descontos, em valores, formas ou percentuais que entender cabíveis, de modo a otimizar o uso do serviço, sem que isso possa caracterizar novação ou mudança das condições originalmente contratadas ou interpretadas como infração às normas do direito do consumidor

4.5 Ao MEMBRO que não adimplir os pagamentos na forma adequada aos serviços descritos neste Contrato, bem como dos serviços adicionais ou extraordinários, até a data de vencimento, será acrescido multa moratória no 5 valor de R$ 10,00 (dez reais) e juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, bem como, a correção monetária pelo índice IGM-M/FGV, sobre o valor da cobrança devida, a partir do dia seguinte ao do vencimento.

4.6 Permanecendo inadimplente por prazo superior a 15 (quinze) dias, poderá o IMPACT HUB:

a) resolver unilateralmente o Contrato e seus acessórios, por culpa do MEMBRO, sem prejuízo da cobrança dos valores em atraso; e

b) encaminhar o débito para cobrança pelos meios legais permitidos.

4.7. A não utilização ou gozo pelo MEMBRO dos serviços descritos neste ontrato, ou ainda dos serviços adicionais e extraordinários contratados
acessoriamente, principalmente no que diz respeito aos planos de utilização do escritório, descritos no Contrato, não o exime do pagamento das parcelas
devidas, tendo em vista que a reserva e a contratação poderão impedir o IMPACT HUB de oferecer seus serviços a terceiros.

5. DOS PRAZOS E FORMAS DE CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO DO SERVICOS

5.1. Services tem a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, renovado automática e anualmente as escolhas da associação, bem como as eventuais contratações de serviços adicionais contínuos, independente da manifestação do MEMBRO.

5.2. É assegurada ao MEMBRO a possibilidade de, anualmente, resilir o Contrato, e/ou alterar a forma futura de pagamento da associação desde que comunique ao IMPACT HUB da sua escolha, via sistema ou expressamente e por escrito até com 30 (trinta) dias de antecedência ao término do contrato em vigência

5.2.1. Na eventualidade no MEMBRO requerer a resilição do Contrato em data diversa da renovação automática do contrato, será devolvido parte da ANUIDADE, conforme a “Política de Cancelamento” descrita no futuro Contrato.

5.3. É assegurado ao MEMBRO alterar a contratação referente aos serviços adicionais e/ou os dados constantes da Ficha Cadastral, mediante sistema ou aviso prévio que deverá ser encaminhado ao e-mail financeiro.belohorizonte@impacthub.com.br, nos termos, prazos e condições descritos no Contrato.

5.4. Este Contrato será resolvido imediatamente, se qualquer das partes descumprirem as obrigações e responsabilidades constantes deste Contrato ou da legislação/regulamentação vigentes.

5.5. O pagamento de multa não desobriga o CONTRATANTE da quitação dos valores devidos pelos serviços avulsos comprovadamente prestados.

6. DA CESSÃO

6.1. O MEMBRO não poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações previstos no presente contrato, sem a prévia anuência e concordância, por escrito, da IMPACT HUB.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As partes reciprocamente declaram e garantem que: (i) possuem todos os poderes e autoridade, e tomaram todas as medidas necessárias para firmar este instrumento e cumprir as obrigações aqui previstas, bem como para consumar as transações aqui contempladas; (ii) a assinatura e o cumprimento do presente instrumento e de todos os documentos a serem assinados e cumpridos nos termos aqui estabelecidos não resultam e não resultarão em violação de qualquer direito de terceiros, lei ou regulamento aplicável ou, ainda,
violação, descumprimento ou inadimplemento de qualquer contrato, instrumento ou documento do qual seja parte ou pelo qual tenha qualquer ou quaisquer de suas propriedades vinculadas e/ou afetadas, nem na necessidade de obter qualquer autorização nos termos de qualquer contrato, instrumento ou documento do qual seja parte ou pelo qual tenha qualquer ou quaisquer de suas propriedades vinculadas e/ou afetadas; e (iii) este instrumento constitui obrigação legal, válida e vinculante, exequível de acordo com seus termos.

7.2. Este termos do uso não estabelece entre as partes contratantes nenhuma forma de sociedade, agência, consórcio ou responsabilidade solidária.

7.3. Qualquer eventual omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste termos do uso ou no exercício de prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte transigente de exercê-las a qualquer tempo.

7.4. Na hipótese de qualquer cláusula deste instrumento vir a ser declarada nula ou inexequível em qualquer situação ou extensão, a parte remanescente da cláusula e deste instrumento, ou a aplicação dessa parte ou dessa cláusula em situação ou extensão diversa, será válida e exequível na medida permitida por lei.

7.5. As normas constantes do regulamento interno, dos avisos e orientações encaminhados por e-mail ou afixados no interior das instalações do escritório, que não estiverem contempladas neste instrumento, passam a fazer parte integrante do mesmo, sendo certo que o seu não cumprimento poderá acarretar as mesmas consequências do não cumprimento do presente termos do uso/Contrato.

7.6. Os serviços prestados pelo IMPACT HUB não configuram de nenhuma forma, sublocação.